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Um órgão público do município de São Leopoldo está implementando um novo sistema de gestão de cadastros de cidadãos. Durante a fase de testes, a equipe de desenvolvimento percebeu que alguns dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, poderiam ser tratados sem o consentimento explícito do titular em situações específicas. A equipe busca entender quais são as bases legais que permitem tal tratamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Uma empresa de tecnologia sediada em São Leopoldo está desenvolvendo um novo aplicativo que coletará dados pessoais de seus usuários. A empresa precisa garantir que o processo de coleta e tratamento desses dados esteja em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que diz respeito às bases legais que autorizam o tratamento, para evitar sanções e proteger a privacidade dos indivíduos.
Um servidor público de São Leopoldo foi encarregado de revisar as políticas de segurança da informação do órgão onde trabalha, com foco na proteção de dados pessoais. Ele identificou que o órgão realiza o compartilhamento de dados de cidadãos com outras entidades públicas para a execução de políticas sociais, mas não possui um documento formal que justifique essa prática sob a égide da LGPD. É necessário identificar a base legal que ampara essa situação.
Um órgão público do município de São Leopoldo está implementando um novo sistema de gestão de cadastros de cidadãos. Durante o processo de desenvolvimento, a equipe de TI levanta dúvidas sobre como os dados pessoais coletados devem ser tratados em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à finalidade e ao consentimento dos titulares. Considerando o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente tal finalidade.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece um rol de fundamentos que orientam a interpretação e aplicação de suas normas. Um servidor público municipal de São Leopoldo, ao analisar um contrato que envolve o tratamento de dados pessoais de munícipes, precisa verificar se os princípios da lei estão sendo observados. Dentre os fundamentos expressos na LGPD, qual deles se relaciona diretamente com a capacidade do indivíduo de controlar suas próprias informações?
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