2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Lei Municipal nº 1.318/2006. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público do Município de Ciríaco, ocupante de cargo efetivo, foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. A Lei Municipal nº 1.318/2006 regula os direitos e deveres dos servidores. Diante dessa situação, qual modalidade de licença é aplicável ao servidor para que possa assumir o novo cargo?
Um servidor público municipal de Ciríaco, com 15 anos de efetivo exercício, foi submetido a um processo administrativo disciplinar que resultou em sua demissão. Contudo, o servidor alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à infração cometida. A Lei Municipal nº 1.318/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, prevê mecanismos para a aplicação de sanções.
O servidor público municipal André foi nomeado para o cargo efetivo de técnico em informática e está no período de estágio probatório, com duração de três anos. Durante esse período, sua aptidão e capacidade serão avaliadas para a confirmação no cargo. A Lei Municipal nº 1.318/2006 detalha os critérios e o procedimento para essa avaliação.
A servidora pública municipal Joana, após 10 anos de efetivo exercício no cargo de assistente administrativa, deseja solicitar sua aposentadoria voluntária. Ela busca informações sobre os requisitos e procedimentos necessários para formalizar o pedido, conforme a legislação que rege os servidores do município de Ciríaco.
O servidor público municipal Marcelo foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Após o período de estágio probatório, ele adquiriu estabilidade no serviço público. Em relação aos seus direitos e deveres, a Lei Municipal nº 1.318/2006 estabelece diversas prerrogativas e obrigações.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo