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No contexto do Estatuto dos Servidores Públicos de Ji-Paraná, a Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, estabelece diretrizes para a atuação dos servidores. Em uma situação hipotética, um servidor público foi advertido por não cumprir a jornada de trabalho estabelecida. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o procedimento a ser seguido de acordo com o Estatuto?
A Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Ji-Paraná. Essa lei define, entre outros aspectos, as formas de provimento de cargos públicos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma forma de provimento prevista na referida lei?