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  4. Assunto - Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos em Gera

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Um servidor público recém-admitido no Município de Ji-Paraná, após aprovação em concurso público, está em fase de adaptação às suas novas funções e ao ambiente de trabalho. Ele tem dúvidas sobre o período que antecede a aquisição da estabilidade e os direitos e deveres que regem essa fase inicial de sua vida funcional. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
A Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, definindo o regime jurídico ao qual estão submetidos. A legislação aborda diversos aspectos da relação entre o servidor e o ente público, desde o provimento dos cargos até a movimentação e licenças.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, instituído pela Lei nº 1.405 de 2005, estabelece o regime jurídico ao qual os servidores municipais estão submetidos. Considerando os aspectos de provimento de cargos e o concurso público, assinale a alternativa correta.
A Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, estabelece as normas gerais que regem a relação entre o servidor e a administração pública. Um dos aspectos cruciais abordados é a forma como o servidor ingressa no quadro municipal, garantindo a isonomia e a eficiência na seleção.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, instituído pela Lei Municipal nº 1.405 de 2005, define o regime jurídico aplicável aos seus trabalhadores. A lei estabelece regras claras sobre o provimento de cargos e a progressão na carreira.
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