2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
  4. Assunto - Lei Municipal Nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis municipais, das autarquias, das fundações públicas do município de Nova Xavantina (MT)

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João é servidor público efetivo da Prefeitura de Nova Xavantina e está organizando sua documentação para o concurso. Ele tem dúvidas sobre a estrutura de cargos e carreiras prevista na Lei Municipal nº 2.340/2021. A legislação municipal estabelece critérios claros para o provimento e a organização dos cargos públicos. Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir sobre a referida lei.
Um servidor público municipal de Nova Xavantina, admitido sob o regime estatutário, busca informações sobre seus direitos e deveres. A Lei Municipal nº 2.340/2021 estabelece o regime jurídico único para os servidores civis do município, autarquias e fundações públicas. Considerando os princípios que regem a administração pública e as características do regime estatutário, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da referida lei.
Maria, servidora pública municipal em Nova Xavantina, planeja realizar uma pós-graduação para aprimorar suas habilidades profissionais. Ela deseja saber se a Lei nº 2.340/2021 prevê algum benefício relacionado à qualificação. A legislação municipal busca incentivar o desenvolvimento contínuo dos servidores. Analise a situação à luz da lei.
A Lei Municipal nº 2.340/2021, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis de Nova Xavantina, assegura diversos direitos relacionados ao afastamento e descanso remunerado. Um servidor público que necessita se ausentar por motivos de saúde ou para usufruir de um período de descanso, deve estar ciente das normas aplicáveis. Analise as disposições da lei sobre férias e licenças.
A gestão de recursos humanos no município de Nova Xavantina é regida pela Lei nº 2.340/2021, que detalha o sistema de remuneração dos servidores públicos civis. O objetivo é garantir uma estrutura salarial justa e que incentive o bom desempenho e a qualificação profissional. Com base na lei, analise os componentes do sistema de remuneração.
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