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  4. Assunto - Lei Municipal nº 6570/2008 - Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo de São Leopoldo e dá Outras Providências

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Um servidor público do Poder Executivo de São Leopoldo, após anos de serviço e com desempenho satisfatório, busca informações sobre como a progressão na carreira e o aumento salarial são regulamentados no município. Ele deseja entender os critérios para ascensão e as bases para a definição de sua remuneração.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, estabelece normas gerais sobre tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Considerando seus objetivos e fundamentos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus propósitos centrais.
Um servidor público de São Leopoldo, ao ser nomeado para um cargo de chefia, recebe a orientação de que seu plano de carreira e vencimentos será regido por uma lei municipal específica. Ele precisa entender como essa lei estrutura as progressões funcionais, as tabelas salariais e os requisitos para ascensão na carreira dentro do Poder Executivo.
A Prefeitura de São Leopoldo publicou um edital para provimento de cargos no Poder Executivo, estabelecendo um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que visa organizar a estrutura remuneratória e as progressões funcionais dos servidores. Um servidor recém-admitido busca compreender como se dará sua evolução na carreira e quais os critérios para o recebimento de adicionais e gratificações ao longo do tempo de serviço.
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