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  4. Assunto - Lei N° 12.288/2010 (Estatuto Da Igualdade Racial)

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Um grupo de ativistas busca garantir a plena participação de pessoas negras em todas as esferas da sociedade brasileira, combatendo as desigualdades históricas e estruturais. Eles se baseiam em um diploma legal que visa a garantir a igualdade de direitos e a coibir a discriminação racial em território nacional. Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa que identifica corretamente o diploma legal em questão e seu principal objetivo.
Um grupo de ativistas busca promover a igualdade racial no Brasil, combatendo discriminações históricas e estruturais. Ao redigir um documento de propostas para o governo, eles se baseiam em um marco legal que visa garantir a igualdade de direitos e oportunidades para afrodescendentes. Este estatuto busca assegurar o reconhecimento e a valorização da cultura, história e contribuições da população negra para a sociedade brasileira.
Um projeto de lei propõe a criação de cotas raciais para o acesso a cargos públicos, visando combater a desigualdade histórica e promover a inclusão de grupos étnico-raciais sub-representados. A proposta suscita debates sobre a igualdade formal e material e a necessidade de ações afirmativas.
Um cidadão de origem africana, ao tentar ingressar em um clube social de renome na cidade, é impedido na portaria sob a alegação de que seu traje não estaria adequado ao local, embora outros frequentadores com vestimentas similares fossem permitidos a entrar. O cidadão alega ter sofrido discriminação racial, o que o impede de usufruir de um serviço disponível ao público em geral.
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