2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Legislação Extravagante
  4. Assunto - Lei nº 10.826/2003 — Estatuto do Desarmamento e suas alterações

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Um cidadão foi abordado pela polícia enquanto dirigia um veículo em alta velocidade e sem a documentação necessária. Após a abordagem, foi constatado que ele não possuía autorização para dirigir, pois sua CNH estava suspensa. Diante dessa situação, analise as alternativas e assinale a que melhor descreve a conduta do cidadão conforme o Estatuto do Desarmamento e suas alterações.
Um cidadão, ao ser abordado pela polícia, é encontrado em posse de uma arma de fogo sem registro, alegando que a adquiriu para sua proteção pessoal. Diante dessa situação, analise as implicações legais conforme a Lei nº 10.826/2003, que institui o Estatuto do Desarmamento. Assinale a alternativa correta.
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) disciplina o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Sobre as condutas tipificadas como crime nesta legislação, assinale a alternativa correta.
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