Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em relação às atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Lei nº 11.350/2006 estabelece requisitos obrigatórios para o exercício dessas funções. Considerando as condições de atuação, qual das alternativas abaixo está de acordo com o que determina a legislação para esses profissionais?

(a)

O agente deve residir na área de atuação, possuir curso de formação inicial com carga horária mínima de 40 horas e ter concluído o ensino médio, podendo, em caso de ausência de candidatos com esse nível, contratar-se quem tenha ensino fundamental, desde que conclua o ensino médio em até três anos.

(b)

O agente pode atuar em qualquer área, independentemente de residir na região, e não há necessidade de curso de formação específico, bastando o ensino fundamental completo.

(c)

O agente deve residir na área de atuação, possuir curso de formação inicial, mas o ensino médio não é obrigatório, podendo atuar com ensino fundamental completo.

(d)

O agente pode atuar em áreas distintas da sua residência, desde que seja aprovado em processo seletivo simplificado, sem necessidade de curso de formação.

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