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Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior de São Paulo e precisa entender os requisitos para o exercício de sua função, conforme a legislação federal. Ele reside na comunidade onde atua e possui ensino médio completo, além de ter concluído um curso técnico de formação inicial com carga horária superior a 40 horas. Considerando a Lei nº 11.350/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação deste profissional.
A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece que os cursos de formação inicial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias devem ser oferecidos, obrigatoriamente, na modalidade presencial, com carga horária mínima de 40 horas, e que a formação continuada deve ocorrer a cada três anos.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior paulista e tem dúvidas sobre os requisitos de formação e atuação exigidos pela legislação federal. Ele sabe que a Lei nº 11.350/2006 regulamenta suas atividades e busca esclarecimentos sobre as exigências de escolaridade e a área geográfica de atuação.
O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos chave abordados pelo decreto é o de 'Região de Saúde', definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios que faz fronteira entre si, com identidades culturais, econômicas e sociais e com redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas. Qual a finalidade principal da constituição de Regiões de Saúde, conforme o decreto?
Em relação às atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a Lei nº 11.350/2006 estabelece requisitos obrigatórios para o exercício dessas funções. Considerando as condições de atuação, qual das alternativas abaixo está de acordo com o que determina a legislação para esses profissionais?
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