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  4. Assunto - Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) estabelece diretrizes para a promoção da igualdade étnica e o combate à discriminação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais previstos na referida norma.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) estabelece diretrizes para a promoção da igualdade étnica e o combate à discriminação racial no Brasil. Considerando os objetivos e princípios previstos nesta norma, assinale a alternativa correta.
Um cidadão foi surpreendido transportando em sua mochila uma quantidade significativa de comprimidos de ecstasy e um pequeno pacote de haxixe, com destino a uma festa rave. Ao ser questionado sobre a origem e o destino da substância, ele afirmou que apenas levaria para amigos que estariam no evento e que não receberia pagamento por isso. A polícia apreendeu as substâncias e efetuou a prisão em flagrante.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação étnico-racial. Sobre os objetivos e direitos previstos no Estatuto, assinale a alternativa correta.
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