Questões de Concurso

Assinale a alternativa que esteja em confronto com a Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011.

Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas, assinale a alternativa incorreta.

Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.

O acesso à informação é regulado no Brasil por lei específica, por força da qual o sigilo tornou-se uma regra e o direito à informação, uma exceção.

À luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, julgue o item.

As informações classificadas como ultrassecretas e secretas devem ser reavaliadas pelos órgãos e pelas entidades públicas no prazo máximo de dois anos, contado do termo inicial de vigência da lei de regência e, caso não seja assim procedido, elas serão consideradas, automaticamente, de acesso público.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observadas a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.