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Concurso:
Prefeitura de Água Doce - SC
Disciplina:
Legislação Federal
Qual é o órgão responsável por coordenar ações de prevenção, preparação, resposta
e recuperação em situações de desastres naturais e emergências no Brasil?
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei n.º 12.608/2012 define competências específicas para os entes federados. No que se
refere à competência dos Municípios, de acordo com o art. 8º, é dever do ente municipal:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Com base nas Diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecidas no
art. 5º, da Lei nº 12.608/2012, assinale a alternativa que apresente, corretamente, uma dessas
diretrizes.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal n.º 12.608/2012,
estabelece que as ações de proteção e defesa civil devem ocorrer de forma integrada. Qual é a
abrangência setorial definida por essa lei?
Considerando a organização e as competências da Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a afirmativa
correta.