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Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Um servidor público de São José de Ribamar (MA), ao lidar com o atendimento a um cidadão com Transtorno do Espectro Autista (TEA), busca orientações sobre os direitos específicos garantidos pela legislação. Ele se depara com a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com base nessa lei, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um direito ou aspecto fundamental relacionado ao TEA?
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Um profissional de educação especial em São José de Ribamar (MA) discute com colegas sobre a autonomia da pessoa com deficiência em relação a intervenções clínicas. Ele precisa esclarecer se uma pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a tratamentos ou procedimentos. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual princípio deve ser respeitado em relação a intervenções clínicas?
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Um grupo de pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) busca informações sobre a legislação que garante os direitos de seus filhos em São José de Ribamar (MA). A Lei nº 12.764/2012 é fundamental nesse processo. Qual das alternativas descreve corretamente um dos principais objetivos e definições estabelecidos por esta lei?
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
Em São José de Ribamar (MA), uma escola pública está implementando novas diretrizes para o atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A equipe pedagógica precisa estar ciente dos direitos garantidos pela legislação específica para assegurar um ambiente educacional acolhedor e eficaz. Com base na Lei nº 12.764/2012, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um direito assegurado às pessoas com TEA?
Concurso:
MP
Disciplina:
Educação Inclusiva
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pela Lei nº 12.764/2012, tem como objetivo garantir direitos e promover a inclusão. Um gestor educacional de São José de Ribamar (MA) precisa entender como essa lei impacta o ambiente escolar. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um aspecto central dessa legislação?
