2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos sobre Saúde
  4. Assunto - Lei nº 12.764/2012

Filtrar

Questões por página:
A Lei nº 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica devem oferecer serviços de psicologia e serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas educacionais, visando o bem-estar e o desenvolvimento integral dos estudantes.
A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, classifica o TEA como uma deficiência intelectual, garantindo aos indivíduos diagnosticados os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para pessoas com deficiência, como acesso à educação inclusiva, atendimento prioritário e terapias especializadas.
A Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa lei reconhece o TEA como uma condição de saúde que requer atenção específica e integral. Segundo a legislação, qual das seguintes medidas é um direito garantido às pessoas com TEA?
A Lei nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa legislação é fundamental para garantir o acesso a direitos e serviços para pessoas com TEA, buscando promover sua inclusão social e seu bem-estar. Analise as afirmativas abaixo sobre os direitos assegurados pela referida lei.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior de São Paulo e busca se aprimorar profissionalmente. Ele tem dúvidas sobre os requisitos de formação e atuação estabelecidos pela legislação federal que rege sua profissão, especialmente no que diz respeito à sua área de residência e à continuidade de sua capacitação. Considerando a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências legais.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo