2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Civil
  4. Assunto - Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013 e alterações (Estatuto da Juventude)

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João, aos 17 anos de idade, busca informações sobre seus direitos e deveres como jovem no Brasil. Ele tem interesse em participar de programas de formação profissional e em conhecer as garantias que o Estado oferece à sua faixa etária. Considerando a legislação que estabelece direitos e garantias aos jovens, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos assegurados.
Um grupo de jovens empreendedores, com idades entre 18 e 24 anos, decidiu criar uma cooperativa para desenvolver projetos de impacto social em sua comunidade. Para formalizar a iniciativa e garantir os direitos e deveres de cada membro, eles buscam informações sobre o marco legal que rege a juventude no Brasil. A legislação em questão visa promover a inclusão social, o acesso à educação, ao trabalho e à cultura, além de garantir a participação ativa dos jovens na sociedade.
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) estabelece normas para garantir os direitos dos jovens, abordando aspectos como educação, trabalho, esporte e lazer, e prevê que o Estado deve assegurar aos jovens o pleno exercício da cidadania e a participação ativa na sociedade, promovendo políticas públicas que visem à sua integração e desenvolvimento.
João, um jovem de 17 anos, ficou sabendo que a nova lei do Estatuto da Juventude garante a ele certos direitos, como o acesso à educação e à cultura. Ele se pergunta se, além dos direitos já mencionados, a lei também assegura algum tipo de proteção ao seu trabalho e à sua participação em atividades culturais. Considerando o que estabelece a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta.
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