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Concurso:
MP
Uma empresa que presta serviços ao município de Santos foi notificada sobre uma violação de dados pessoais de cidadãos que utilizaram um serviço público online. A empresa precisa adequar seus procedimentos para garantir a conformidade com a legislação de proteção de dados, especialmente no que tange ao tratamento de informações pessoais e à segurança da informação. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicáveis à situação.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com informações de munícipes em um processo administrativo, depara-se com a necessidade de garantir a proteção de dados pessoais. Ele sabe que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes claras para o tratamento dessas informações. Considerando os objetivos centrais da LGPD, qual alternativa descreve corretamente a sua finalidade principal?
Concurso:
MP
Um cidadão de Santos solicita acesso a informações sobre um processo administrativo que envolve seus dados pessoais. O órgão público responsável deve garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Um dos fundamentos essenciais que regem a proteção de dados pessoais, conforme a LGPD, é a autodeterminação informativa. Que princípio está intrinsecamente ligado a essa autodeterminação?
Concurso:
MP
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, tem como um de seus objetivos fundamentais a proteção dos direitos de liberdade e de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, dispondo sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos.
Concurso:
MP
A Secretaria de Saúde de Santos está implementando um novo sistema para agendamento de consultas, que coletará dados pessoais e sensíveis dos pacientes. É fundamental que a equipe responsável esteja ciente das bases legais que autorizam o tratamento dessas informações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
