2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Lei nº 13.869/2019 — Lei de Abuso de Autoridade e suas alterações

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Um agente de segurança pública, durante uma operação de revista em uma residência, agiu de forma arbitrária, utilizando força excessiva e desnecessária contra um dos moradores, que não oferecia resistência. O ato foi motivado por um desentendimento prévio entre o agente e o indivíduo, extrapolando os limites legais da atuação policial e causando lesões corporais leves na vítima.
Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em comprar um produto, proferiu ofensas de cunho racial contra ele, utilizando termos pejorativos e depreciativos relacionados à sua cor de pele. A conduta ocorreu em uma loja de departamento no centro da cidade. A vítima, sentindo-se humilhada e discriminada, registrou boletim de ocorrência.
Um policial civil de Aracaju recebeu uma denúncia anônima sobre a prática de abuso de autoridade em uma abordagem realizada por seus colegas. Durante a investigação, constatou-se que os agentes usaram força desproporcional e não apresentaram justificativa adequada para a ação. Considerando a Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa que indica corretamente a conduta dos policiais.
Um policial civil de Aracaju foi acusado de abuso de autoridade após realizar uma abordagem violenta a um cidadão que estava apenas aguardando um amigo. A situação gerou protestos e discussões sobre a atuação policial. Com base na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta sobre a conduta do policial.
Um agente público foi acusado de abuso de autoridade por ter agido de forma desproporcional ao realizar uma abordagem em uma manifestação. Considerando a Lei nº 13.869/2019, qual das alternativas a seguir representa corretamente a situação?
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