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  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Lei nº 13.869/2019 — Lei de Abuso de Autoridade e suas alterações

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Um policial civil de Aracaju foi acusado de abuso de autoridade após realizar uma abordagem violenta a um cidadão que estava apenas aguardando um amigo. A situação gerou protestos e discussões sobre a atuação policial. Com base na Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta sobre a conduta do policial.
Um agente público foi acusado de abuso de autoridade por ter agido de forma desproporcional ao realizar uma abordagem em uma manifestação. Considerando a Lei nº 13.869/2019, qual das alternativas a seguir representa corretamente a situação?
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