2. Questões de Concurso

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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Lei nº 14.113/2020, tem como objetivo principal a garantia do financiamento adequado da educação básica pública em todo o território nacional, sendo seus recursos distribuídos de forma a reduzir as desigualdades educacionais entre os entes federativos.
Uma escola pública, ao receber recursos do FUNDEB, precisou adequar seus procedimentos de gestão financeira e de acompanhamento da aplicação dos fundos. A diretora da instituição buscou informações sobre as novas diretrizes e os percentuais mínimos de investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como sobre a forma de distribuição dos recursos entre os profissionais da educação.
Na elaboração do orçamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma gestora quer entender as principais alterações legislativas ocorridas nos últimos anos que impactaram a gestão do fundo. Ela busca informações atualizadas sobre as mudanças na legislação que regula o Fundeb. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente as alterações legislativas mais recentes relacionadas ao Fundeb?
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