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Concurso:
MP
A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, trouxe importantes atualizações no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Uma das medidas centrais dessa legislação é a instituição de políticas de prevenção e combate à violência em estabelecimentos educacionais. Considerando o escopo da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das responsabilidades atribuídas ao Poder Executivo municipal.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, trouxe importantes alterações no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na proteção de crianças e adolescentes. Uma das principais medidas é a criminalização de condutas específicas e o estabelecimento de políticas de prevenção à violência em ambientes educacionais. Considerando o escopo desta legislação, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus objetivos centrais.
Concurso:
MP
A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, trouxe inovações significativas para a proteção de crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais. Uma das medidas estabelecidas pela legislação é a responsabilidade dos entes federativos na implementação de ações preventivas e de combate à violência. Nesse contexto, a lei determina que o Poder Executivo municipal, em cooperação com outros entes, deve desenvolver protocolos específicos para garantir a segurança no ambiente escolar.
Concurso:
MP
Um servidor público recém-empossado no município de Saquarema (RJ) precisa compreender as bases legais que regem a proteção de crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais. A Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, trouxe alterações significativas nesse sentido. Qual o principal objetivo desta legislação?
Concurso:
MP
A Lei Nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, introduziu importantes medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Entre essas medidas, a lei criminaliza práticas como bullying e cyberbullying. Qual das alternativas abaixo reflete uma das consequências diretas dessa lei para as instituições educacionais?
