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  4. Assunto - Lei nº 3.688/1941 - Abuso de autoridade

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Um policial militar, durante uma abordagem de rotina em um bairro periférico, humilhou um cidadão idoso, chamando-o de "velho gagá" e "inútil", além de empurrá-lo sem motivo aparente, causando-lhe constrangimento e abalo emocional. O idoso, que possui limitações de locomoção, registrou um Boletim de Ocorrência.
Em uma pequena cidade do interior, um policial militar, ao abordar um indivíduo em situação de rua, o humilhou publicamente, proferindo ofensas e o tratando com desprezo, alegando que ele era um 'inútil para a sociedade'. A conduta do policial, que se aproveitou de sua posição para cometer o ato, pode ser enquadrada em um tipo penal específico, que visa coibir abusos de poder. Diante disso, assinale a alternativa correta.
Um delegado de polícia, durante uma investigação de roubo, determinou que seus agentes realizassem a escuta telefônica de um suspeito sem a devida autorização judicial. A interceptação, que durou 15 dias, captou conversas que confirmaram a participação do indivíduo no crime.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de menor potencial ofensivo, cumpre pena restritiva de direitos e, posteriormente, é denunciado por uma contravenção penal. O juiz, ao analisar a situação, entende que a nova infração se enquadra na competência dos Juizados Especiais Criminais e determina a citação do acusado para audiência preliminar, visando a conciliação ou a transação penal.
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