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  4. Assunto - Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Artigos 2º, 171 a 178, 225 a 244-b

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Em uma situação de violência doméstica, a criança, testemunha de agressões físicas e verbais contra sua genitora, demonstra sinais de sofrimento psicológico e medo. O caso chega ao conhecimento do Conselho Tutelar, que precisa decidir sobre as medidas a serem adotadas para garantir a proteção integral da criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a conduta esperada do Conselho Tutelar diante de um caso de suspeita de maus-tratos ou tratamento cruel e degradante?
Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante portando uma quantidade de substância entorpecente que, em tese, configuraria o crime de tráfico de drogas, foi submetido a um procedimento perante a autoridade judiciária. Considerando a legislação aplicável à matéria e a condição peculiar de desenvolvimento do adolescente, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação jurídica da conduta e a responsabilização aplicável.
Um investigador da Polícia Civil de Curitiba é acionado para apurar uma denúncia de maus-tratos contra uma criança de 8 anos. Ao chegar à residência, o policial observa sinais claros de negligência e violência física, como hematomas e sinais de desnutrição. A situação configura uma violação grave dos direitos da criança e exige uma ação rápida e coordenada.
Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de furto qualificado, foi encaminhado à delegacia especializada. A defesa do adolescente alega que ele não pode ser submetido a qualquer tipo de sanção penal, pois é menor de idade. Diante da situação hipotética e com base na legislação pertinente, é correto afirmar que a imputabilidade penal para crianças e adolescentes é definida por critério etário.
Em uma comunidade, um policial civil recebe denúncias sobre o possível uso de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, como a venda de entorpecentes em uma praça pública. Ao investigar, constata-se que os menores envolvidos estão sendo coagidos e explorados por um adulto. A situação exige uma atuação imediata para garantir a proteção integral dos jovens e a responsabilização dos envolvidos.
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