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  4. Assunto - Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente)

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Um grupo de professores da rede municipal de Volta Redonda (RJ) discute a aplicação da Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no cotidiano escolar. Eles buscam entender como os direitos e deveres previstos na legislação se manifestam nas relações entre alunos, professores, pais e a comunidade escolar, visando garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes.
A Proposta Pedagógica de uma escola municipal de Volta Redonda (RJ) deve estar alinhada com os princípios estabelecidos na Constituição Federal. Ao analisar os artigos que regem a educação no país, a equipe pedagógica discute quais diretrizes devem nortear o processo de ensino-aprendizagem. Considerando o Art. 206 da CF/88, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais para o ensino.
João, educador em uma escola pública de Volta Redonda, recebeu uma denúncia de que um adolescente da instituição está em situação de risco social. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise qual é a medida adequada a ser adotada para garantir a proteção desse jovem.
Um professor de uma escola pública foi abordado por um pai que expressou preocupação em relação aos direitos do seu filho, que está em situação de vulnerabilidade social. O pai mencionou a Lei Nº 8.069/1990 como uma proteção fundamental. Qual é o principal objetivo dessa lei em relação às crianças e adolescentes?
O Conselho Tutelar de Volta Redonda foi acionado para intervir em um caso de descumprimento de deveres por parte de responsáveis legais em relação à matrícula escolar de uma criança. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Nº 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições do Poder Público para garantir o acesso ao ensino fundamental.
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