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  4. Assunto - Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) na Educação

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A Secretaria Municipal de Educação de Valença (RJ) está elaborando um plano para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com foco na educação. Ao consultar a legislação vigente, a equipe se depara com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece direitos fundamentais nessa área. É crucial que o plano municipal esteja alinhado com os preceitos do ECA, especialmente no que tange à garantia do direito à educação.
Um servidor público municipal de Valença (RJ) que atua no setor de recursos humanos da Secretaria de Educação precisa orientar um novo professor sobre os requisitos para ingresso na carreira do magistério público. Ele deve se basear nos preceitos constitucionais que regem a matéria.
Um gestor escolar está elaborando o projeto político-pedagógico de sua instituição, com o objetivo de promover uma educação inclusiva e de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ele se depara com a necessidade de garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados no ambiente escolar, incluindo o acesso à educação, à proteção contra toda forma de violência e à participação em decisões que lhes afetem. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o instrumento legal que dispõe sobre a garantia desses direitos no contexto educacional.
A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dedica atenção especial aos direitos educacionais. Uma escola que busca garantir o pleno desenvolvimento e o direito à educação para todos os seus alunos deve estar em conformidade com os preceitos estabelecidos nesta lei.
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