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Um servidor público que atua no atendimento a crianças e adolescentes em uma instituição governamental precisa orientar seus colegas sobre os procedimentos corretos a serem adotados em casos de suspeita de maus-tratos. De acordo com a legislação vigente, qual medida é obrigatória nessas situações?
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Um servidor público lotado em uma escola municipal recebeu a denúncia de que uma criança de 10 anos estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante dessa situação, é dever do servidor, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar o fato ao Conselho Tutelar. Essa comunicação é um procedimento obrigatório e visa garantir a proteção integral do menor.
Um servidor público que atua no atendimento a crianças e adolescentes em uma instituição governamental se depara com uma situação de suspeita de maus-tratos. Conforme a legislação vigente, é fundamental que ele saiba como proceder para garantir a proteção integral dos jovens. Nesse contexto, qual a conduta correta a ser adotada em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante?
A escola municipal 'Caminho do Saber', localizada em uma área de vulnerabilidade social, tem enfrentado desafios na garantia dos direitos básicos de seus alunos. Recentemente, a equipe pedagógica identificou casos de crianças que chegam à escola com sinais de negligência e outras em situação de risco iminente. Diante desse cenário, a diretora precisa orientar os professores sobre os procedimentos corretos a serem adotados, em conformidade com a legislação vigente que protege crianças e adolescentes.
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Um servidor público lotado em uma unidade escolar de ensino fundamental observou que um aluno de 14 anos tem apresentado comportamento agressivo com os colegas e desrespeito com os professores, além de faltas frequentes sem justificativa. Diante dessa situação, o servidor precisa orientar a direção sobre os procedimentos cabíveis, considerando os direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qual medida o ECA prevê para a conduta do adolescente?
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