2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Lei Nº 8.078/1990 – Código De Defesa Do Consumidor

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Maria contratou um plano de telefonia móvel com fidelidade de 12 meses. Após 8 meses, ela precisou se mudar para o exterior por motivos de trabalho e solicitou o cancelamento do contrato. A operadora informou que, para cancelar, ela deveria pagar uma multa proporcional ao tempo restante do contrato, mas Maria questionou o valor e a aplicabilidade da multa em sua situação.
Um supermercado foi autuado por cobrança indevida de um serviço de entrega de compras, que foi incluído na nota fiscal sem que o cliente o tivesse solicitado ou contratado. O estabelecimento alegou que a cobrança era padrão para todas as compras acima de determinado valor e que o cliente deveria ter notado e reclamado no ato da compra.
A empresa "TecnoLar" lançou um novo modelo de ar condicionado com a promessa de "economia de energia sem precedentes", o que atraiu muitos consumidores. Após a instalação, diversos clientes relataram que o consumo de energia não apresentou a redução esperada, gerando frustração e questionamentos sobre a veracidade da propaganda. Um grupo de consumidores afetados busca orientação sobre seus direitos.
Uma pequena livraria local, ao vender um livro para um cliente, condicionou a compra à aquisição de um marcador de página personalizado, argumentando que essa era uma política da loja para "valorizar a experiência de leitura". O cliente se sentiu coagido e buscou informações sobre a legalidade dessa prática comercial.
João adquiriu um smartphone em uma loja de eletrônicos e, após uma semana de uso, o aparelho começou a apresentar defeitos frequentes, como travamentos e superaquecimento. Ele procurou a loja para solicitar a troca do produto, mas foi informado que, por se tratar de um vício oculto, ele deveria acionar diretamente o fabricante, pois a loja apenas intermediava a venda.
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