2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Penal
  4. Assunto - Lei Nº 8.078/1990 – Código De Defesa Do Consumidor

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João, um consumidor idoso e com dificuldades de locomoção, procurou uma loja de eletrodomésticos para adquirir uma nova geladeira. Ao chegar ao estabelecimento, foi informado pelo vendedor que, para comprar o modelo desejado, ele precisaria também adquirir um purificador de água, pois a loja só realizava a venda do eletrodoméstico principal mediante a compra do acessório. João se sentiu pressionado e, por não ter outra opção no momento, acabou aceitando a condição imposta.
A empresa "TecnoSoluções Ltda." lançou um novo software de gestão financeira e, em sua campanha publicitária, prometeu que o programa seria capaz de otimizar em até 40% os custos operacionais de pequenas e médias empresas. Após a aquisição e instalação do software por diversos clientes, constatou-se que a otimização média alcançada foi de apenas 15%, o que gerou grande insatisfação e reclamações. Um grupo de consumidores prejudicados deseja ingressar com ação judicial.
A administradora de um shopping center estabeleceu uma política interna que limitava o número de consumidores permitidos simultaneamente no interior do estabelecimento a 500 pessoas, alegando razões de segurança e controle de fluxo. Em um sábado de grande movimento, a capacidade foi atingida, e a segurança foi instruída a impedir a entrada de novos consumidores, mesmo aqueles que já haviam adquirido ingressos para o cinema ou tinham compromissos em restaurantes dentro do shopping.
Um supermercado, em sua campanha promocional de fim de ano, anunciou a venda de um pacote de produtos natalinos com um preço fixo e atrativo. Contudo, ao chegar ao estabelecimento, os consumidores foram informados que o pacote promocional estava indisponível e que poderiam adquirir os itens separadamente, mas por um preço unitário significativamente maior.
Uma empresa de telefonia móvel incluiu na fatura de um cliente um serviço de assinatura de conteúdo adulto que ele jamais solicitou ou autorizou. Ao tentar contestar a cobrança, o cliente foi informado que o serviço foi ativado por meio de um clique em um banner publicitário no site da empresa, o que configuraria aceite.
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