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  4. Assunto - Lei nº 9.455/1997 - Crime de Tortura

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Um indivíduo, insatisfeito com a condenação de seu vizinho em um processo criminal, decide enviar mensagens ofensivas e ameaçadoras por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, com o intuito de causar sofrimento psicológico à vítima. A conduta, que se repetiu por diversas vezes, gerou na vítima um profundo abalo emocional, configurando um quadro de transtorno de ansiedade. Diante desse cenário, é correto afirmar que o agressor pode ser responsabilizado criminalmente.
Um policial civil, durante uma investigação de tráfico de drogas, detém um suspeito e, para obter informações sobre a localização de uma grande quantidade de entorpecentes, submete o indivíduo a sessões de privação de sono, agressões físicas e ameaças psicológicas intensas. O objetivo era forçar o suspeito a confessar e entregar os comparsas. A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura.
Um grupo de agentes públicos, ao prender um indivíduo suspeito de tráfico de drogas, submeteu-o a sessões de espancamento e privação de sono com o objetivo de obter informações sobre a localização de entorpecentes. A vítima sofreu lesões corporais e abalos psicológicos significativos.
O crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/1997, abrange apenas a conduta de constranger alguém com o emprego de grave ameaça ou violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental, sendo irrelevante para a configuração do delito a finalidade específica de obter informação, confissão ou declaração, ou por motivo torpe ou fútil.
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