Julgue o item a seguir, relativo às metas de atendimento às solicitações de reparo do Plano Geral de Metas da Qualidade.O atendimento das solicitações de reparo, de usuários residenciais, deve se dar em até 72 horas, contadas a partir de sua solicitação em, no mínimo, 98% dos casos.

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.Caso a ANATEL necessite contratar obras e serviços de engenharia civil, poderá utilizar procedimentos próprios de contratação, nas modalidades de consulta e pregão.

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.A representação judicial da ANATEL, sem prerrogativas processuais de fazenda pública, será exercida pela procuradoria dessa agência.

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.Os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público, que visem a qualquer forma de concentração econômica, exceto mediante fusão, ficarão submetidos aos controles, procedimentos e condicionamentos previstos nas normas gerais de proteção à ordem econômica.

Julgue o item que se segue, relativo à Lei n.º 9.472/1997.Os agentes da ANATEL podem, sem mandado judicial, reprimir infrações dos direitos dos usuários.