2. Questões de Concurso

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A ANATEL, criada como agência reguladora das telecomunicações, é subordinada hierarquicamente ao presidente da República.
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Compete a cada unidade da Federação organizar a exploração dos serviços de telecomunicação em seu território.
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A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.
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O plano geral de outorgas de serviços de telecomunicações prestados no regime público deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal.
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A ANATEL é vinculada ao Ministério das Comunicações, porém é hierarquicamente independente.
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