Questões de Concurso

A ANATEL tem natureza de autarquia especial e é caracterizada pela autonomia administrativa e pela ausência de autonomia financeira.

O usuário do serviço de telecomunicações tem direito ao prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço que lhe é prestado.

Depende de outorga o uso, pelas Forças Armadas, de radiofrequências nas faixas destinadas a fins exclusivamente militares.

Não comportam prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

A emissão de símbolo por meio ótico pode ser considerado telecomunicação.