Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Instrumentos de política creditícia, fiscal e aduaneira podem ser adotados para estimular a fabricação e o desenvolvimento no país de produtos relacionados às telecomunicações.
mostrar texto associado
Os serviços de telecomunicações de interesse coletivo estarão sujeitos aos condicionantes necessários para que sua exploração não prejudique os serviços de interesse restrito.
mostrar texto associado
Compete à ANATEL implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Telecomunicações.
mostrar texto associado
A ANATEL é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério das Comunicações, que desempenha a função de órgão regulador das telecomunicações.
mostrar texto associado
O usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de comunicar às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por prestadores de serviço de telecomunicações.