2. Questões de Concurso

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Um servidor público civil do Estado da Bahia, ocupante de cargo efetivo, é nomeado para exercer um cargo em comissão. Após algum tempo, ele é exonerado do cargo em comissão e deseja retornar ao cargo efetivo anteriormente ocupado. A Lei nº 6.677/1994, que rege os servidores públicos civis do Estado, disciplina essa situação.
Um delegado de polícia civil do estado da Bahia, em serviço, foi acusado de negligência grave no cumprimento de suas funções, resultando em prejuízos à investigação de um crime de repercussão. A Corregedoria da Polícia Civil instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos.
Um policial civil da Bahia foi nomeado para um cargo de chefia na sua unidade, após aprovação em concurso público e nomeação formal. Considerando as normas que regem a carreira policial, qual das alternativas apresenta corretamente uma de suas atribuições ou direitos?
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, qual das alternativas apresenta uma competência exclusiva da Polícia Civil na sua estrutura organizacional?
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, Lei nº 11.370/2009, dispõe que a instituição é responsável pela apuração de infrações penais, exceto as militares, e pela execução das atividades de polícia judiciária, cabendo-lhe, ainda, a preservação da ordem pública e a garantia do exercício dos direitos individuais.
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