2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano. Diante disso, o Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Analise as afirmativas sobre as responsabilidades do Estado e da sociedade nesse contexto.
Em uma cidade do interior, a vigilância sanitária identificou a venda de alimentos em condições inadequadas em diversas feiras livres, representando um risco à saúde da população. A Lei nº 8.080/1990 define o que compreende a vigilância sanitária. Com base nessa definição, assinale a alternativa que descreve corretamente o escopo dessa ação.
A organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da Lei nº 8.080/1990. A lei estabelece diretrizes claras sobre como esses serviços devem ser estruturados para garantir a eficiência e a integralidade do atendimento. Considerando a organização, direção e gestão do SUS, conforme a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.
A Senhora Joana, residente em um município do interior cearense, necessita de atendimento médico especializado que não está disponível na unidade básica de saúde local. Ela foi orientada a procurar a central de regulação para agendar sua consulta em um hospital de referência regional. Considerando os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei nº 8.080/90, como a organização dos serviços de saúde deve garantir o acesso de Joana ao atendimento necessário?
O Município de Orós (CE) está implementando um novo programa de saúde ocupacional para os servidores públicos, com foco na prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e na promoção do bem-estar. A Lei nº 8.080/90 define o campo de atuação da saúde do trabalhador. De acordo com a legislação, quais são os componentes essenciais que integram as ações de saúde do trabalhador?
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