2. Questões de Concurso

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João, vereador recém-eleito em Alvinópolis, está em dúvida sobre as proibições que incidem sobre seu mandato a partir da posse. Ele ouviu dizer que existem restrições para evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade de suas decisões. Diante disso, ele busca esclarecimentos sobre as condutas que lhe são vedadas para que possa atuar em conformidade com a Lei Orgânica do Município.
A Câmara Municipal de Alvinópolis, em sessão ordinária, discute a criação de novas atribuições para o Poder Executivo local, visando a melhoria dos serviços públicos. A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis/MG estabelece as competências que podem ser exercidas pelo município, tanto de forma privativa quanto em cooperação com a União e o Estado.
A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis/MG estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Um cidadão deseja entender quais são as competências que o município detém de forma exclusiva para legislar e administrar, visando garantir o bem-estar de seus habitantes.
A estrutura de poder em Alvinópolis é definida pela Lei Orgânica do Município. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores. Em relação às atribuições e funcionamento da Câmara Municipal, assinale a alternativa que apresenta uma competência privativa dos vereadores, conforme a legislação municipal.
A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis estabelece as bases para a organização administrativa e política local. Em relação aos princípios que regem o município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento municipal.
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