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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
A administração pública de Assunção (PB) busca otimizar a gestão de recursos hídricos, uma competência que exige colaboração entre os entes federativos. Ao analisar as atribuições do município, os gestores se deparam com a distinção entre competências comuns e privativas, conforme estabelecido pela legislação.
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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
O Poder Legislativo do Município de Assunção (PB) está em processo de elaboração de uma nova lei que regulamentará o uso de espaços públicos para eventos. Ao discutir a autonomia municipal, os vereadores debatem até onde podem legislar sobre assuntos de interesse local sem ferir a Constituição Federal e a Lei Orgânica.
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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) estabelece as bases da organização político-administrativa local. Um cidadão interessado em participar da gestão pública questiona sobre a autonomia do município e suas competências. Diante disso, é correto afirmar que o município de Assunção, como ente federativo, possui autonomia em suas dimensões política, administrativa, financeira e legislativa, o que lhe permite legislar sobre assuntos de interesse local.
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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
A estrutura do Poder Legislativo Municipal de Assunção (PB) é definida pela Lei Orgânica, garantindo a representatividade popular. O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal é um aspecto importante dessa organização. Considerando a legislação municipal e a Constituição Federal, qual alternativa descreve corretamente a forma como o número de vereadores é determinado no município?
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MP
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Conhecimentos Sobre o Município
A Lei Orgânica do Município de Assunção (PB) detalha as competências que o município deve exercer para atender às necessidades de sua população. Um estudante de direito analisa as atribuições municipais e se depara com a distinção entre competências comuns e privativas. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma competência privativa do município, conforme previsto na Constituição Federal e que deve ser refletida na Lei Orgânica.
