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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe

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O Município de Barão de Cotegipe, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca estabelecer diretrizes claras para a gestão de seus recursos hídricos, visando garantir o acesso à água potável e a preservação ambiental. Um dos pontos centrais da legislação municipal aborda a competência do município em relação à matéria.
O Município de Barão de Cotegipe, em conformidade com sua Lei Orgânica, estabelece normas para a organização administrativa e o funcionamento dos seus serviços. Um cidadão questiona a validade de um ato normativo municipal que, segundo ele, contraria disposições da Lei Orgânica.
O Município de Barão de Cotegipe, ao elaborar sua Lei Orgânica, deve observar os princípios e normas constitucionais para garantir a autonomia e o bom funcionamento da administração local. Considerando a estrutura e competências municipais estabelecidas na legislação, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição correta do Poder Executivo Municipal.
A Lei Orgânica do Município de Barão de Cotegipe estabelece as diretrizes para a organização do poder público local. Um grupo de vereadores está discutindo a estrutura de funcionamento da Câmara Municipal e a relação com o Poder Executivo.
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