Filtrar
24 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 5
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
O Prefeito de Blumenau, ao analisar a estrutura administrativa do município, deseja compreender as competências do Poder Executivo Municipal estabelecidas na Lei Orgânica. Ele precisa garantir que as ações da prefeitura estejam alinhadas com os princípios e objetivos definidos no documento maior. Considerando o papel do Prefeito e a organização municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências fundamentais do Poder Executivo Municipal.
Concurso:
MP
Um grupo de cidadãos de Blumenau está discutindo a participação popular na gestão do município e busca entender quais instrumentos a Lei Orgânica prevê para garantir essa participação. Eles querem saber como podem influenciar as decisões do poder público e fiscalizar as ações municipais. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos mecanismos de participação popular previstos na Lei Orgânica do Município.
Concurso:
MP
A Câmara Municipal de Blumenau recebeu um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a criação de um novo parque na cidade. Para que esse projeto seja considerado e votado, é necessário que ele atenda aos requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. Um servidor da Câmara precisa orientar os proponentes sobre os critérios formais para a apresentação da iniciativa popular. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um requisito para a iniciativa popular de lei em Blumenau, conforme a Lei Orgânica?
Concurso:
MP
O Poder Legislativo Municipal de Blumenau, representado pela Câmara de Vereadores, possui atribuições específicas que visam garantir o equilíbrio entre os poderes e a fiscalização da administração pública. Um novo vereador, recém-empossado, busca entender suas prerrogativas e deveres constitucionais no âmbito municipal. Considerando as disposições da Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências essenciais da Câmara Municipal.
Concurso:
MP
Um grupo de servidores públicos municipais de Blumenau (SC) questiona a forma de provimento dos cargos em comissão e a estabilidade no serviço público, conforme previsto na Lei Orgânica. Eles buscam entender os direitos e deveres inerentes à sua condição.
