2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cidadão caiçara questiona a autonomia do município em relação às esferas estadual e federal, especialmente no que tange à sua organização administrativa e política. Ele busca entender os limites e as prerrogativas do município conforme sua norma fundamental. Com base na Lei Orgânica do Município de Caiçara (RS), qual princípio garante ao município a capacidade de se autogovernar em seus assuntos de interesse local?
A Câmara Municipal de Caiçara (RS) discute a alienação de um imóvel público que não é mais utilizado para fins administrativos. O debate gira em torno dos procedimentos legais necessários para que essa transação ocorra de forma válida, garantindo a transparência e o interesse público. Conforme a Lei Orgânica do Município de Caiçara (RS), quais são os requisitos essenciais para a alienação de bens imóveis municipais?
O município de Caiçara (RS) busca otimizar o uso de seus bens públicos, especialmente aqueles que não estão em uso direto pela administração. Um debate surge sobre as formas de permitir que terceiros utilizem esses bens, seja para fins comerciais ou sociais, garantindo ao mesmo tempo a proteção do patrimônio público e o retorno ao erário. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caiçara (RS), qual a modalidade de uso de bem municipal por terceiros que é preferencial à venda ou doação de bens imóveis e depende de autorização legislativa e concorrência?
A Lei Orgânica do Município de Caiçara (RS) estabelece normas fundamentais para a organização e o funcionamento do ente federativo. Em relação aos bens municipais, a norma detalha como eles podem ser administrados e alienados. Considere as disposições sobre o patrimônio municipal para responder à questão.
O Município de Caiçara, localizado no Rio Grande do Sul, organiza-se de forma autônoma, respeitando os princípios das Constituições Federal e Estadual. A Lei Orgânica do Município estabelece as diretrizes fundamentais para a sua organização política e administrativa. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre os poderes municipais e a autonomia do ente.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo