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A Lei Orgânica do Município de Guarabira estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do município. Dentre esses princípios, destacam-se aqueles que visam a construção de uma sociedade mais justa e o desenvolvimento local. Considerando o Título I da referida Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos fundamentais do município.
A Lei Orgânica do Município de Guarabira, em sua estrutura, define as competências e a organização dos poderes municipais. O Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, possui atribuições específicas, assim como o Poder Legislativo, representado pela Câmara Municipal. A respeito da organização e funcionamento desses poderes, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A Câmara Municipal de Guarabira, em sessão extraordinária, discute a necessidade de alterar a Lei Orgânica do Município para adequá-la às novas demandas sociais e administrativas. Um dos pontos em debate é a forma de aprovação de emendas à Lei Orgânica, buscando garantir maior agilidade sem comprometer a segurança jurídica.
A Câmara Municipal de Guarabira está em processo de elaboração de uma nova Lei Orgânica, buscando aprimorar a organização administrativa e a participação cidadã. Durante os debates sobre a estrutura de poder e as competências municipais, surgiram dúvidas sobre os princípios que devem nortear a atuação do município e a forma como o poder executivo é exercido. Com base na Lei Orgânica do Município de Guarabira, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses aspectos.
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A Lei Orgânica do Município de Guarabira estabelece as diretrizes para a organização político-administrativa do município. Um ponto de atenção para os cidadãos e para os gestores é a forma como o município se organiza e quais são os poderes constituídos. Analise as afirmativas sobre a organização municipal e a estrutura de poder em Guarabira, conforme a Lei Orgânica.
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