2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Imperatriz estabelece as bases para a organização e o funcionamento do poder público local. Um cidadão imperatrizense, interessado em compreender como as decisões são tomadas em sua cidade, busca informações sobre os princípios que regem a atuação municipal e a repartição das competências entre os entes federativos. Considerando a estrutura fundamental do município, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e os objetivos primordiais do município.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) define a estrutura do governo municipal, estabelecendo a independência e harmonia entre os Poderes Legislativo e Executivo. Em relação a essa organização, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação expressa quanto à relação entre esses poderes.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) delineia as competências que o município pode exercer, tanto de forma privativa quanto em colaboração com a União e o Estado. A respeito dessas competências, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que é considerada de competência privativa do Município.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) estabelece os pilares da organização e funcionamento do poder público local. Considerando seus princípios fundamentais e a estrutura básica de governo, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais da ação pública municipal, conforme preconizado em seu texto.
A Lei Orgânica do Município de Imperatriz (MA) estabelece os alicerces da organização e do funcionamento do poder público local. Em relação aos princípios fundamentais e à estrutura do governo municipal, conforme definidos na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a autonomia e a divisão de poderes.
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