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  4. Assunto - Lei Orgânica do Município de Itabaiana (SE)

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Maria é servidora pública municipal de Itabaiana (SE) e deseja entender melhor a autonomia do município e a organização dos poderes locais, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ela sabe que o município tem suas próprias regras, mas quer compreender como o Poder Legislativo e o Poder Executivo interagem e quais são os limites dessa autonomia.
A Câmara Municipal de Itabaiana (SE) está discutindo a elaboração de novas leis que visam aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos. Para isso, os vereadores precisam entender quais são as competências exclusivas do município em matéria legislativa e administrativa, de acordo com a Lei Orgânica, para garantir que as novas normas estejam dentro do escopo de atuação municipal.
Ana e Pedro são servidores públicos efetivos de Itabaiana (SE) e estão em fases distintas de suas carreiras. Ana foi aprovada em concurso público e está no início de seu estágio probatório, buscando entender os requisitos para adquirir a estabilidade. Pedro, que já possui estabilidade, deseja conhecer os procedimentos para uma licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores.
A Lei Orgânica do Município de Itabaiana (SE) estabelece as competências do município, definindo as áreas de atuação prioritária do poder público local. Em relação à competência educacional, qual das seguintes atribuições é explicitamente mencionada como responsabilidade municipal?
A Lei Orgânica do Município de Itabaiana (SE), promulgada em 3 de abril de 1990, estabelece a estrutura e os princípios fundamentais da administração pública local. Em relação à organização dos poderes municipais, assinale a alternativa correta.
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