2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Leme (SP) busca informações sobre os direitos e deveres dos vereadores, conforme a Lei Orgânica do Município. Ele deseja saber em quais situações um vereador pode se licenciar do cargo e quais os impedimentos que podem levar à perda do mandato. A legislação municipal estabelece regras claras para essas situações.
O servidor público municipal de Leme, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja saber quais são os direitos e deveres que regem sua atuação, especialmente no que tange à sua relação com o Poder Legislativo e a administração direta e indireta do município. Ele busca entender os princípios fundamentais que norteiam a organização municipal e a participação cidadã.
A Câmara Municipal de Leme está discutindo a criação de um novo serviço público essencial para a população. O debate envolve a definição de competências entre o município e o estado, bem como a forma de participação popular na fiscalização e controle das ações. Os vereadores buscam embasamento na Lei Orgânica para garantir que a iniciativa esteja em conformidade com os princípios e a estrutura administrativa do município.
A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece o regime jurídico dos servidores públicos municipais, definindo seus direitos e deveres. No que concerne à estabilidade no serviço público, qual dispositivo da Lei Orgânica é fundamental para garantir a continuidade e a imparcialidade do servidor em suas funções?
A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, qual das alternativas abaixo melhor descreve um dos pilares estabelecidos pela Lei Orgânica?
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