2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Leme dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Em relação às competências da Câmara Municipal, qual das alternativas abaixo descreve uma atribuição exclusiva do Poder Legislativo, conforme estabelecido pela Lei Orgânica?
O servidor público municipal de Leme, João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os direitos e deveres inerentes à sua nova função, bem como as regras gerais aplicáveis aos servidores. Considerando a Lei Orgânica do Município de Leme, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os princípios que regem o provimento de cargos públicos no âmbito municipal.
A Câmara Municipal de Leme está discutindo a revisão de sua Lei Orgânica, com o objetivo de modernizar a gestão pública e a participação cidadã. Um dos pontos em debate é a organização administrativa do município. De acordo com os princípios gerais que regem os municípios brasileiros e a estrutura prevista em suas leis orgânicas, assinale a alternativa que descreve corretamente a composição e a competência do Poder Executivo municipal.
A Lei Orgânica do Município de Leme estabelece as diretrizes fundamentais para a organização do poder público e a gestão dos assuntos de interesse local. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos pilares essenciais garantidos pela Lei Orgânica.
O Município de Leme, em sua organização administrativa, busca garantir a participação popular na gestão pública e a transparência dos atos governamentais. A Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes para o funcionamento dos órgãos públicos e para a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, bem como para a participação dos cidadãos nas decisões que afetam a comunidade.
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