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Um servidor público recém-admitido no município de Porto Velho demonstrou desconhecimento sobre a natureza jurídica dos símbolos municipais, questionando se a lei orgânica poderia definir um animal como símbolo. Diante dessa dúvida, é fundamental esclarecer que a Lei Orgânica de Porto Velho, em seu artigo terceiro, estabelece quais elementos são considerados símbolos do município, e a definição de tais símbolos é uma prerrogativa do poder municipal.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho estabelece a estrutura e o funcionamento do poder público local. Em relação à organização administrativa e aos poderes municipais, é correto afirmar que o município possui autonomia política, administrativa e financeira, sendo regido por normas próprias.
O servidor público municipal de Porto Velho, ao ser questionado sobre a estrutura de poder local, demonstra dúvidas quanto à natureza dos órgãos que compõem a administração municipal. Ele sabe que o Poder Judiciário não é previsto em âmbito municipal, mas confunde a atuação do Poder Legislativo e Executivo em certas situações. Considerando a Lei Orgânica do Município de Porto Velho, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses poderes e a atuação do prefeito.
A Lei Orgânica do Município de Porto Velho, em seu artigo 4º, estabelece que os poderes do município são independentes e harmônicos entre si. Ao tratar da estrutura de poder municipal, a lei orgânica define claramente quais são esses poderes e como eles se relacionam.
O cidadão Joarez, morador de Porto Velho, questiona a autonomia do município frente ao Estado e à União. Ele alega que, por ser uma unidade territorial menor, o município estaria subordinado a outras esferas de poder sem possibilidade de autogestão. Diante desse questionamento, qual dispositivo da Lei Orgânica do Município de Porto Velho fundamenta a autonomia municipal e sua organização?
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