2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Silveira Martins (RS) estabelece as competências municipais, sendo o Art. 5º um dos mais relevantes para concursos. Ele detalha as atribuições do município em diversas áreas, visando garantir o bem-estar e o desenvolvimento local. De acordo com o referido artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma competência municipal.
A administração pública municipal de Silveira Martins (RS) é regida por princípios fundamentais que visam garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade na gestão dos recursos e serviços públicos. A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 8º, elenca esses princípios essenciais. Qual alternativa apresenta corretamente a lista desses princípios?
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O Estatuto dos Servidores Públicos de Silveira Martins (RS), Lei nº 923/2007, estabelece as regras para ingresso, direitos e deveres dos servidores municipais. Um dos aspectos cruciais é o processo de investidura em cargo público efetivo, que exige a aprovação em concurso público. Considerando as disposições sobre posse e exercício, assinale a alternativa correta.
O Município de Silveira Martins, assim como os demais municípios brasileiros, integra a estrutura federativa do país e possui autonomia política e administrativa, regendo-se por sua Lei Orgânica. Essa lei fundamental estabelece as bases da organização municipal e as competências do ente. Em relação às competências municipais previstas na Lei Orgânica, é correto afirmar que:
A Câmara de Vereadores de Silveira Martins discute a revisão de competências municipais à luz de sua Lei Orgânica. Um dos pontos de debate é a atuação do município em relação à proteção de bens de valor histórico e cultural, bem como a gestão de resíduos sólidos em seu território.
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