2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Prefeito de Três Cachoeiras (RS) pretende alienar um imóvel público municipal que não é mais utilizado para as finalidades administrativas. Para tanto, ele busca informações sobre os procedimentos legais necessários para realizar a venda, garantindo que a transação esteja em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a legislação aplicável. A alienação de bens públicos é um tema relevante na gestão municipal.
A Lei Orgânica do Município de Três Cachoeiras estabelece as competências do município, distinguindo entre privativas, comuns e suplementares. Em relação à competência privativa, que se refere às atribuições exclusivas do município, assinale a alternativa que contém exemplos corretos dessa prerrogativa.
O Município de Três Cachoeiras, em conformidade com sua Lei Orgânica, organiza-se de forma autônoma, regendo-se por essa norma e demais leis que adotar. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos primordiais do Município.
O Município de Três Cachoeiras (RS) planeja realizar uma grande obra de pavimentação em diversas ruas do centro da cidade, com o objetivo de melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade. A administração municipal pretende custear parte da obra com recursos próprios e questiona a legalidade de instituir uma cobrança aos proprietários dos imóveis beneficiados diretamente pela pavimentação.
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Três Cachoeiras (RS), o vereador João Silva propôs um projeto de lei que visava alterar a estrutura de zoneamento urbano do município, permitindo a construção de edifícios residenciais em áreas anteriormente designadas exclusivamente para fins comerciais. A proposta gerou debate entre os munícipes.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo