2. Questões de Concurso
  3. Legislação
  4. Assunto - Lei Orgânica Do Município - Fundação Liberado (RS)

Filtrar

Questões por página:
O município de Liberado (RS) está elaborando sua Lei Orgânica e busca estabelecer um marco legal que garanta a autonomia administrativa e financeira, bem como os direitos fundamentais de seus cidadãos. Um dos pontos de debate na comissão de redação refere-se à organização do poder executivo e legislativo local. Qual dispositivo da Lei Orgânica Municipal deve, obrigatoriamente, dispor sobre a competência do Prefeito e dos Vereadores?
Um servidor público recém-contratado em um município do Rio Grande do Sul está em dúvida sobre os procedimentos administrativos e as normas que regem a fundação pública local. Ele precisa entender a base legal que sustenta a atuação desse órgão, especialmente em relação à sua criação e funcionamento.
Um servidor público recém-admitido em um município do Rio Grande do Sul busca compreender seus direitos e deveres, especialmente em relação à estabilidade e à forma de ingresso no serviço. Ele tem dúvidas sobre o que a legislação local estabelece a respeito de concursos públicos e do período probatório.
Um cidadão foi multado por estacionar em local proibido em um município. Ao tentar justificar sua infração, alegou desconhecimento da sinalização, que, segundo ele, não estava clara. O município, por sua vez, baseou a multa em seu Código de Posturas. O cidadão questiona a validade da multa, argumentando que as normas municipais devem estar em conformidade com a legislação federal e estadual. Assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre a legislação municipal e as demais esferas.
Em uma reunião de condomínio em Fundação Liberado (RS), moradores discutem a necessidade de estabelecer regras claras sobre o uso das áreas comuns e a convivência entre vizinhos. Um dos pontos levantados é a importância de um documento que rege a organização e o funcionamento do município, garantindo direitos e deveres de todos. Qual documento fundamental estabelece as normas básicas para a organização administrativa e política deste município?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo