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Ao elaborar o planejamento financeiro do município de São Paulo do Potengi, o responsável pela contabilidade precisa assegurar que as demonstrações contábeis estejam de acordo com as normas nacionais e internacionais. Para isso, ele deve consultar as portarias que regulamentam a elaboração da Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que trata das demonstrações contábeis obrigatórias. Qual portaria foi responsável por aprovar essa parte do manual?
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MP
Na gestão de recursos públicos de São Paulo do Potengi, um servidor está responsável pela elaboração do Plano de Contas do município, que deve seguir as diretrizes estabelecidas na Portaria que aprovou a Parte IV do MCASP. Essa parte define a estrutura do plano de contas, incluindo classes, níveis e dígitos. Qual portaria regulamenta essa parte do manual?
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MP
O prefeito de São Paulo do Potengi decide implementar uma nova política de transparência na gestão pública, exigindo que todos os órgãos municipais adotem procedimentos compatíveis com as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Nesse contexto, ele solicita à equipe de contabilidade que identifique qual das portarias abaixo aprova a Parte I do manual, que trata dos procedimentos contábeis orçamentários, incluindo receitas, despesas, créditos adicionais e restos a pagar. Qual portaria deve ser consultada para essa orientação?
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MP
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) é o diploma legal fundamental que rege a organização político-administrativa do ente. Ao tratar da estrutura do Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica define competências e atribuições da Câmara de Vereadores. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições privativas do Poder Legislativo municipal.
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A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que apresenta um dos pilares essenciais, conforme preconizado em legislações de natureza similar.
