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A Lei Orgânica do Município de Valença, em seu capítulo dedicado ao Poder Legislativo, detalha a composição, as atribuições e o funcionamento da Câmara Municipal. Um dos aspectos cruciais é a definição do número de vereadores e as condições para sua eleição, garantindo a representatividade popular.
A Lei Orgânica do Município de Valença estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos princípios que regem a administração pública municipal, é correto afirmar que ela deve observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preconiza a Constituição Federal.
A Lei Orgânica do Município de Valença (RJ) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Um cidadão deseja entender quais são as competências exclusivas do Poder Executivo municipal, conforme previsto na referida Lei Orgânica.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Valença, um servidor público que comete uma falta grave pode ser punido com suspensão. Considerando as regras específicas, assinale a alternativa que apresenta a duração máxima dessa penalidade.
Em Valença, um servidor público foi afastado de suas funções por motivo de licença médica, sem remuneração, por um período superior a 30 dias. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos de Valença, assinale a alternativa que indica a conduta correta do município nesse caso.
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