2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal de Tijucas, após 5 anos de efetivo exercício, deseja solicitar uma licença para tratar de assuntos particulares. Ele precisa conhecer os requisitos e as condições para a concessão dessa licença, conforme o Estatuto dos Servidores.
Um vereador de Tijucas, após ser diplomado, foi convidado para assumir um cargo de Secretário Municipal. Ele tem dúvidas se essa acumulação de funções é permitida pela Lei Orgânica do Município e quais as consequências caso aceite o convite.
O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas está organizando a convocação de sessões extraordinárias para deliberar sobre um projeto de lei urgente. Ele precisa saber quais são os requisitos e quem tem a prerrogativa de convocar essas sessões, conforme a Lei Orgânica do Município.
Um servidor público municipal de Tijucas, que atua na área da saúde, precisa se licenciar do cargo por motivo de doença em sua família. Ele deseja saber quais são os procedimentos e os limites temporais para esse tipo de afastamento, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Um servidor público recém-admitido no Município de Tijucas, após aprovação em concurso público, busca entender seus direitos e deveres fundamentais, conforme estabelecido na legislação municipal. Ele tem dúvidas sobre o período de estágio probatório e as condições para aquisição da estabilidade no serviço público.
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