2. Questões de Concurso

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Ao discutir a gestão de bens públicos em Santa Cruz do Sul, um funcionário da prefeitura indagou sobre a capacidade do município de vender terrenos que não estão sendo utilizados para a prestação de serviços públicos. Ele queria saber se essa alienação de bens é uma prerrogativa municipal e quais os procedimentos envolvidos, conforme estabelecido na legislação local.
Durante uma audiência pública em Santa Cruz do Sul, um vereador levantou a necessidade de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal. Ele argumentou que o Poder Legislativo, representado pelos vereadores, possui prerrogativas específicas para garantir a transparência e a legalidade na administração pública, além de sua função primordial de criar leis.
O servidor público municipal de Santa Cruz do Sul, ao ser questionado sobre a autonomia do município, buscou esclarecimentos sobre a base legal que fundamenta essa independência e a organização interna do ente federativo. Ele se recordou que a Constituição Federal estabelece diretrizes para os municípios, mas desejava compreender como essas diretrizes se desdobram na esfera local.
Um cidadão de Santa Cruz do Sul questionou o poder público sobre a capacidade do município de gerenciar seus próprios recursos financeiros e de criar normas para a arrecadação de impostos. Ele desejava saber quais são as competências exclusivas do município nesse âmbito, especialmente em relação à criação e cobrança de tributos locais.
O Poder Legislativo municipal, representado pelos vereadores em Santa Cruz do Sul, desempenha um papel crucial na fiscalização e na criação de leis que regem o município. Para que os cidadãos compreendam a atuação desses representantes, é importante destacar suas funções típicas. Qual a dupla função típica do Poder Legislativo municipal, conforme a estrutura de poderes estabelecida pela Lei Orgânica?
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