2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um empresário pretende abrir um café no Município X. O café é classificado como uma atividade de "baixo risco" segundo as Normativas Municipais. De acordo com o Artigo 169 do Código de Postura do Município, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre o processo de abertura e funcionamento deste estabelecimento?
A Lei Ordinária N° 964/2022 regulamenta o zoneamento e uso e a ocupação do solo urbano e rural no âmbito do município de Nova Tebas. É INCORRETO afirmar que as áreas contidas no perímetro urbano podem ser formadas por: 
Assinale a alternativa que descreve as condições que isentam, segundo o Código de Obras, art. 16, de licença para construção.
De acordo com o Código de Obras do Município, art. 110, edificações que abrigarem atividades comerciais/industriais/prestadores de serviços com permanência prolongada, deverão dispor de instalações sanitárias separadas por sexo, localizadas de tal forma que permitam sua utilização pelo público. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a proporção correta para cada 200m² de área construída.  
Durante uma fiscalização, o agente municipal constata uma infração ao Código de Posturas praticada por determinado estabelecimento. Não se trata de situação de flagrante nem de infração enquadrada entre aquelas para as quais o Código determina autuação imediata. O estabelecimento é notificado para regularizar a situação no prazo concedido pela Administração, mas permanece irregular após o vencimento do prazo.

Considerando a Lei Complementar Municipal nº 016/2009, assinale a alternativa CORRETA: 
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo